Processo 783585/17
Assunto REPRESENTAÇÃO DA LEI DE LICITAÇÕES
Protocolado em 05/11/2017 21:41
Autuado em 05/11/2017 21:41
Relator IVAN LELIS BONILHA
Decisão Acórdão 1604/2019 do(a) Conselheiro(a) IVAN LELIS BONILHA, de 19/06/2019



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
12/06/2019 Acórdão   1604/ 2019 Arquivamento IVAN LELIS BONILHA
12/06/2019 Acórdão   1604/ 2019 Arquivamento IVAN LELIS BONILHA
01/02/2018 Acórdão   171/ 2018 Revogação de Cautelar IVAN LELIS BONILHA
14/12/2017 Acórdão   5019/ 2017 Homologação de Cautelar IVAN LELIS BONILHA

Partes
TipoNome
Entidade MUNICIPIO DE MARINGA
Procuradores: LEONARDO MELO MATOS (credenciado, inclusão:14/12/17, exclusão:11/10/19)
Representado MUNICIPIO DE MARINGA
Procuradores: LEONARDO MELO MATOS (credenciado, inclusão:14/12/17, exclusão:11/10/19)
Representado ORLANDO DOS SANTOS
Representado ULISSES DE JESUS MAIA KOTSIFAS
Representante UNIVERSO EDITORA E PRODUTOS GRAFICOS E PEDAGOGICOS LTDA - ME
Procuradores: FELIPE ANDRÉ DE CARVALHO LIMA (credenciado, inclusão:06/11/17), LEANDRO TAUFIC PINTO (não credenciado, inclusão:06/11/17)

Juntadas
DataDescrição
09/10/2019 14:37 do Protocolo 686331/19
12/04/2018 14:40 do Protocolo 250718/18
01/03/2018 17:29 AR do ofício OCN - 662/18 - DP
28/02/2018 17:47 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 121594/18
21/02/2018 16:35 AR do ofício OCN - 663/18 - DP
21/02/2018 15:08 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 100759/18
20/02/2018 16:53 do Protocolo 98000/18
06/02/2018 09:52 do Protocolo 66885/18
05/02/2018 11:51 do Protocolo 63339/18
18/01/2018 14:22 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 28592/18
12/01/2018 17:30 do Protocolo 20826/18
12/01/2018 10:49 Devolução do Ofício - ODL - 2591/17 - DP
10/01/2018 10:40 AR do ofício OCN - 5695/17 - DP
10/01/2018 10:40 AR do ofício ODL - 2590/17 - DP
10/01/2018 10:39 AR do ofício ODL - 2592/17 - DP
10/01/2018 10:37 AR do ofício OCN - 5694/17 - DP
10/01/2018 10:37 AR do ofício OCN - 5692/17 - DP
19/12/2017 10:38 do Protocolo 899290/17
14/12/2017 08:53 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 887518/17
11/12/2017 11:53 AR do ofício ODL - 2339/17 - DP
27/11/2017 18:27 do Protocolo 834686/17
17/11/2017 17:44 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 817242/17
17/11/2017 14:16 do Protocolo 816076/17

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
DP  02/02/2018 Ofício de Contraditório   661/ 2018   
DP  02/02/2018 Ofício de Contraditório   662/ 2018 07/02/2018 
DP  02/02/2018 Ofício de Contraditório   663/ 2018   
DP  19/12/2017 Ofício de Diligência   2590/ 2017   
DP  19/12/2017 Ofício de Diligência   2591/ 2017   
DP  19/12/2017 Ofício de Diligência   2592/ 2017 22/12/2017 
DP  14/12/2017 Ofício de Contraditório   5692/ 2017   
DP  14/12/2017 Ofício de Contraditório   5694/ 2017   
DP  14/12/2017 Ofício de Contraditório   5695/ 2017   
DP  10/11/2017 Ofício de Diligência   2339/ 2017   
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
19/06/2019 2083 Acórdão nº 1604/2019
06/06/2019 2074 Pauta do Tribunal Pleno correspondente à sessão ordinária presencial nº 19/2019 de 12/06/2019
02/04/2018 1795 Despacho Processual Diverso nº 264/2018
19/02/2018 1767 Despacho Processual Diverso nº 196/2018
08/02/2018 1763 Acórdão nº 171/2018
05/02/2018 1760 Despacho Processual Diverso nº 96/2018
09/01/2018 1741 Despacho Processual Diverso nº 2198/2017
08/01/2018 1740 Acórdão nº 5019/2017
18/12/2017 1738 Despacho Processual Diverso nº 2161/2017
14/11/2017 1715 Despacho Processual Diverso nº 1951/2017
10/11/2017 1713 Termo de Distribuição de Processo nº 5343/2017
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
17/07/2019 08:03 DP  
12/06/2019 15:26 STP Acórdão nº 1604/2019 -
12/06/2019 15:26 STP Certidão de Trânsito em Julgado nº 589/2019 -
10/05/2019 13:15 GCILB  
10/05/2019 12:49 SMPJTC  
10/05/2019 11:04 4PC Parecer nº 263/2019 - Representação da lei de licitações. Pelo encerramento sem julgamento de mérito.
09/05/2019 10:56 SMPjTC  
15/08/2018 14:37 CGM Instrução nº 733/2019 -
15/08/2018 14:15 DP Certidão Diversa nº 228/2018 -
15/08/2018 08:29 CGM  
27/03/2018 16:45 DP Certidão Diversa nº 183/2018 -
15/02/2018 18:33 GCILB Despacho Processual Diverso nº 264/2018 -
15/02/2018 17:12 DP  
09/02/2018 13:50 GCILB Despacho Processual Diverso nº 196/2018 -
02/02/2018 14:05 STP Certidão de Sessão nº 55/2018 -
02/02/2018 13:35 GCILB  
01/02/2018 16:08 DP Ofício de Contraditório nº 661/2018 -
01/02/2018 16:08 DP Ofício de Contraditório nº 662/2018 -
01/02/2018 16:08 DP Ofício de Contraditório nº 663/2018 -
19/12/2017 19:42 GCILB Despacho Processual Diverso nº 96/2018 -
19/12/2017 18:03 DP Certidão Diversa nº 241/2017 -
19/12/2017 18:03 DP Ofício de Diligência nº 2590/2017 -
19/12/2017 18:03 DP Ofício de Diligência nº 2591/2017 -
19/12/2017 18:03 DP Ofício de Diligência nº 2592/2017 -
19/12/2017 15:46 GCILB Despacho Processual Diverso nº 2198/2017 -
15/12/2017 09:48 STP  
15/12/2017 09:30 GCILB  
14/12/2017 15:50 STP Certidão de Sessão nº 1202/2017 -
14/12/2017 14:14 GCILB  
14/12/2017 13:18 DP Certidão Diversa nº 238/2017 -
14/12/2017 13:18 DP Informação nº 15546/2017 -
14/12/2017 13:18 DP Ofício de Contraditório nº 5692/2017 -
14/12/2017 13:18 DP Ofício de Contraditório nº 5694/2017 -
14/12/2017 13:18 DP Ofício de Contraditório nº 5695/2017 -
21/11/2017 11:26 GCILB Despacho Processual Diverso nº 2161/2017 -
10/11/2017 09:19 DP Informação nº 14593/2017 -
10/11/2017 09:19 DP Ofício de Diligência nº 2339/2017 -
06/11/2017 10:38 GCILB Despacho Processual Diverso nº 1951/2017 -
05/11/2017 21:41 DP Informação nº 13984/2017 -
05/11/2017 21:41 DP Termo de Distribuição de Processo nº 5343/2017 -

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